“Somos à favor do novo piso do Magistério, mas o Governo tem que nos ajudar a custeá-lo”, diz Fernando Brambilla, presidente da Amusep

No dia 28 de janeiro, o Governo Federal anunciou um reajuste de 33,24% para o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foi a maior correção, desde que a Lei do Piso entrou em vigor, em 2008. Com a aplicação do índice, o valor de ingresso na carreira, em 2022, será de R$ 3.845,63. De acordo com o Ministério da Educação, 1,7 milhão de docentes serão beneficiados pela medida, em todo o País.

Acontece que o anúncio feito pelo Governo Federal pegou os prefeitos de surpresa porque foi feito através de uma Portaria assinada pelo Presidente da República, documento que não tem força de Lei, e que bem por isso, não vem acompanhado de um regulamento de atuação e nem de indicação precisa de recursos para que possa ser implantada sem que o ônus do aumento fique para os municípios. 

Os prefeitos dizem que caso o aumento não vem acompanhado de receita, os municípios poderiam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite providencial de salários.

Hoje, 4, no auditório Hélio Moreira em Maringá, durante a primeira reunião anual dos prefeitos da Amusep, o recém empossado presidente da Associação, Fernando Brambilla, prefeito de Santa Fé, disse em entrevista a O FATO MARINGÁ “que nenhum dos 30 prefeitos da Amusep é contra o aumento para os professores”, mas que a orientação da Confederação Nacional dos Municípios – CNM – e aplicar o reajuste usando o índice do INPC, (10,16%), ou a percentual que concederem à todo o funcionalismo público desde que o índice seja maior no segundo caso. 

“Não somos contra o piso do Magistério, mas cobramos que o Governo Federal indique a fonte e que nos ajude a custea-lo, já que dele vem a determinação”, completou Brambilla. 

Na reunião de hoje, os prefeitos decidiram aguardar que o Governo Federal edite uma Medida Provisória (MP) ou encaminhe Projeto de Lei para o Congresso Nacional para regulamentar o porcentual de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e determinar a fonte de receita para garantir o pagamento dos novos valores. 

veja a entrevista que Fernando Brambilla concedeu a Ligiane Ciola

VEJA TAMBÉM 

“Aguardamos Lei para podermos aplicar reajuste do piso dos professores municipais”, afirma Wlademir Garbuggio (ofatomaringa.com)

* “Somos à favor do novo piso do Magistério, mas o Governo tem que nos ajudar a custeá-lo”, diz Fernando Brambilla, presidente da Amusep

*Prefeitos da Amusep decidem aguardar regulamentação do índice de reajuste do piso salarial dos professores

*“Não somos contra o novo piso do professores, mas Congresso e Governo Federal precisam indicar de onde virão os recursos, dIz Fábio Chicaroli, prefeito de Lobato 

* “Não somos contra o novo piso do professores, mas Congresso e Governo Federal precisam indicar de onde virão os recursos, dIz Fábio Chicaroli, prefeito de Lobato

* “Governo Federal não pode obrigar municípios a descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz prefeito de Nova Esperança sobre aumento de piso dos professores sem indicação de recursos

* “Aumento do piso do Magistério é merecido, mas limite prudencial preocupa prefeitos”, afirma Scabora

* “Defendo novo piso dos professores municipais, mas servem recursos e tutela da Lei”, explica Ademir Maciel prefeito de Floresta (ofatomaringa.com)

* “Estou assegurando o piso dos professores de Ângulo, mas Governo Federal tem que assegurar recursos para o plano de carreira”, diz prefeito Rogério Bernardo (ofatomaringa.com)