“Temos que seguir a legislação”, afirma o prefeito de Sarandi em exercício, Wlademir Garbuggio. “Temos que aguardar enquanto não houver uma Lei determinando que o percentual a ser pago aos professores municipais, e que além disso indique recursos para pagarmos, tudo isso sem que sejamos responsabilizados por superarmos o limite prudencial em gastos com salários”, explica o prefeito. “No caso de Sarandi, a municipalidade já repassou 16,52% para todos os servidores que obviamente serão deduzidos dos 33,24% que o Governo Federal pretende determinar para o aumento do novo piso do Magistério”. Garbuggio lembra que a data base dos professores acontece em maio e que até lá é preciso que o Governo Federal indique soluções adequadas para garantir recursos e legalidade.
No dia 28 de janeiro, o Governo Federal anunciou um reajuste de 33,24% para o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foi a maior correção, desde que a Lei do Piso entrou em vigor, em 2008. Com a aplicação do índice, o valor de ingresso na carreira, em 2022, será de R$ 3.845,63. De acordo com o Ministério da Educação, 1,7 milhão de docentes serão beneficiados pela medida, em todo o País. Acontece que o anúncio feito pelo Governo Federal pegou os prefeitos de surpresa porque foi feito através de uma Portaria assinada pelo Presidente da República, documento que não tem força de Lei, e que bem por isso, não vem acompanhado de um regulamento de atuação e nem de indicação precisa de recursos para que possa ser implantada sem que o ônus do aumento fique para os municípios. Os prefeitos dizem que caso o aumento não vem acompanhado de receita, os municípios poderiam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite providencial de salários.
Ontem, 4, no auditório Hélio Moreira em Maringá, durante a primeira reunião anual dos prefeitos da Amusep, o recém empossado presidente da Associação, Fernando Brambilla, prefeito de Santa Fé, disse em entrevista a O FATO MARINGÁ “que nenhum dos 30 prefeitos da Amusep é contra o aumento para os professores”, mas que a orientação da Confederação Nacional dos Municípios – CNM – e aplicar o reajuste usando o índice do INPC, (10,16%), ou a percentual que concederem à todo o funcionalismo público desde que o índice seja maior no segundo caso.
Na reunião de hoje, os prefeitos decidiram que por enquanto vão aguardar que o Governo Federal edite uma Medida Provisória (MP) ou encaminhe Projeto de Lei para o Congresso Nacional para regulamentar o porcentual de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e determinar a fonte de receita para garantir o pagamento dos novos valores.
* “Aumento do piso do Magistério é merecido, mas limite prudencial preocupa prefeitos”, afirma Scabora
