Os prefeitos das cidades da área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) vão seguir a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e aguardar que o Governo Federal edite uma Medida Provisória (MP) ou encaminhe Projeto de Lei para o Congresso Nacional para regulamentar o porcentual de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e determinar a fonte de receita para garantir o pagamento dos novos valores. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, à tarde, durante reunião mensal da entidade, realizada no Auditório Hélio Moreira, localizado na Prefeitura de Maringá.
Enquanto esperam a definição de Brasília, os prefeitos vão repassar, para os salários dos professores, os índices aprovados para o quadro dos servidores públicos municipais. Em alguns casos, será necessário fazer um adicional para que os docentes recebam o piso salarial da categoria. “É preciso agir com cautela. Temos que cumprir a obrigação de pagar o piso, sem correr o risco de ameaçar o limite prudencial, que determina o porcentual máximo da arrecadação que o poder público pode destinar para a despesa total com pessoal”, destaca o presidente da Amusep, prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla.
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Fonte de receita
Toda a discussão em torno do assunto foi provocada pelo anúncio, por parte do Governo Federal, do reajuste de 33,24% para o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A divulgação foi feita no dia 28 de janeiro. Foi a maior correção, desde que a Lei do Piso entrou em vigor, em 2008. Com a aplicação do índice, o valor de ingresso na carreira, em 2022, será de R$ 3.845,63. De acordo com o Ministério da Educação, 1,7 milhão de docentes serão beneficiados pela medida, em todo o País.
A maior preocupação dos prefeitos é em relação ao repasse dos recursos, pela União, para que os municípios tenham capacidade de arcar com o aumento nas despesas com a folha. “O Governo Federal é responsável por definir o índice de reajuste. Então, ele, também, precisa indicar a origem do dinheiro que vai arcar com a elevação nos salários. Qual parte caberá à União e qual será a contrapartida das prefeituras”, ressalta Brambilla. Ele acrescenta que o debate sobre o assunto é oportuno por provocar outras análises relacionadas ao plano de carreira do magistério da Rede Municipal de Ensino. “Defendemos os reajustes e o piso, mas é preciso cuidado para preservar a saúde financeira e evitar distorções com outras categorias dos servidores”, comenta.
Portaria
Durante a reunião, os prefeitos foram surpreendidos com a divulgação da assinatura de uma portaria pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, que oficializa o novo piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. De imediato, a CNM emitiu nota onde alega que a medida do Governo Federal “não tem base legal” e que a decisão do Palácio do Planalto “reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo. Além de demonstrar total desrespeito pela gestão pública no País”.
Obras
Outro ponto da pauta da reunião foi a quantidade de projetos protocolados no Departamento de Arquitetura e Engenharia da Associação. A demanda está maior do que a capacidade de produção dos profissionais. Há algo em torno de 200 pedidos represados no setor. O principal motivo é o período eleitoral deste ano que encurta os prazos para a aprovação das obras nos organismos governamentais, a realização do processo de licitação e a autorização da ordem de serviço para o início da execução. De comum acordo, os prefeitos decidiram que será feito um levantamento para priorizar os pedidos que estão com os recursos garantidos e autorizados.
Abertura
A reunião desta sexta-feira, à tarde, foi a primeira sob a Presidência do prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla. O encontro contou com a presença de gestores municipais de 20 das 30 cidades associadas à entidade. “Foi uma participação excelente, se levarmos em consideração que tem prefeitos afastados por causa de terem sido contaminados pelo vírus da COVID-19 e outros licenciados para cumprir as merecidas férias”, frisa o presidente.
ASC/AMUSEP
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